Termos e condições de vendas online

Olicepa-Comércio de Vinhos Soc. Unip. Lda , NIPC 504134191 com sede na rua do Mato Grande Nº10 em PAÚLA, 2580-122 Cabanas de Torres ( Alenquer ) e Matriculada  na C.R.C.de Alenquer sob o Nº 1311, daqui em diante designada por Olicepa.

 A compra de qualquer produto na loja online da Olicepa implica a aceitação dos Termos e Condições a seguir definidas

  1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Olicepa apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para tal, assim como não possuir qualquer restrição legal que as impeça de adquirir bebidas alcoólicas, no seu país de residência.  
  2. A Olicepa reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue, podendo também os mesmos estarem sujeitos a alteração de preço e a rotura de stock.
  3. Caso a Olicepa não possa satisfazer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade, o cliente será contactado de imediato por forma a solucionar-se da forma mais adequada a situação.
  4. Os produtos apresentados na nossa Loja online, todos incluem IVA à Taxa Legal em vigor, de acordo com a legislação Portuguesa.
  5. Todos produtos dependendo da quantidade estão sujeitos a um acréscimo de transporte, por favor simule e verifique os valores finais antes de efetuar a encomenda/compra.
  6. Os portes de envio mencionados no Nº anterior referem-se apenas a Portugal Continental , para as Regiões Autónomas e outros destinos de envio por favor contacte-nos previamente.
  7. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
  8. Todas as encomendas efetuadas na nossa loja online e que o seu pagamento não seja liquidado dentro do prazo de 72 horas, serão canceladas.
  9. A Olicepa disponibiliza os seguintes meios de pagamento Transferência Bancária, MB e MBway , não sendo aceite qualquer outra forma de pagamento.
  10. Os pagamentos só são aceites em Euros, quaisquer custos associados a taxas de conversão de pagamentos efetuados noutras moedas serão suportados pelo cliente.
  11. Qualquer encomenda pode ser cancelada, desde que ainda não tenha sido expedida.
  12. Sempre que por erros informáticos, seja gerado um valor incorreto para pagamento reserva-se a Olicepa ao direito de anular a encomenda e devolver o valor pago, ou em alternativa e de acordo com o cliente fazer um acerto de valores.
  13. A Fatura ou Fatura/Recibo referente à sua compra será enviada com a mercadoria.
  14. Após a confirmação do pagamento e salvo rotura de stock as encomendas serão expedidas num prazo máximo de 2 dias úteis, não nos responsabilizamos por atrasos das transportadoras as quais, após a expedição, deverão fazer a entrega entre 24 a 72 horas ( prazo válido para dias úteis) em todo o território de Portugal continental.
  15. O cliente deverá indicar um domicílio onde as encomendas possam ser entregues entre as 9 e as 18 horas, sendo que este não deve ser em local de difícil acesso. A reentrega tem um custo associado da responsabilidade do cliente e que será definido pela transportadora.
  16. O cliente deve verificar o estado da encomenda no ato da entrega, se verificar que a mesma está danificada deverá de imediato devolvê-la à transportadora, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Olicepa.
  17. A Olicepa permite a devolução dos seus produtos até 14 dias, após a sua receção, sendo da responsabilidade do cliente o envio do produto devolvido bem como de todos os custos associados ao envio de novo produto. A devolução só será aceite se a embalagem estiver como foi fornecida (intacta), sendo apenas restituído ao cliente o valor correspondente à mercadoria. Para efeitos de devolução deverá o cliente previamente dar conhecimento do facto e da razão subjacente à devolução.
  18. Os nossos produtos (vinho e azeite) são produtos naturais, pelo que poderão em situações adversas de temperaturas e manuseamento, criar depósito ou turvar.
  19. Os presentes termos e condições regem-se pela legislação Portuguesa. Qualquer litígio ou divergência de interpretação, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
  20. Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC , arbitragemdeconsumo.orgTelefone 213 847 484.
  21. As presentes condições gerais de vendas online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda/compra.

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Tem idade legal para consumir bebidas alcoólicas?

A idade legal em Portugal é de 18 anos